Governo aprova redução de imposto de importação para motor de bicicletas elétricas

Fonte: Aliança Bike → Leia AQUI

O Comitê-executivo de Gestão da CAMEX (GECEX), órgão do Ministério da Economia, aprovou na data de ontem (15/02) um novo pleito apresentado pela Aliança Bike: a redução do imposto de importação para motores de bicicletas elétricas, de 18% para 0%.

O pleito já havia sido aprovado em 31/01 pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que reúne membros de alguns ministérios e da presidência da república. O pedido foi classificado como caso de desabastecimento. A medida foi criada para ajustar desequilíbrios entre oferta e demanda de produtos específicos.

A nova decisão do governo federal será comunicada aos países membros do Mercosul nos próximos dias, que terão até 90 dias para questionar a decisão brasileira. A medida, quando ratificada pelos demais países do bloco, terá validade de 365 dias (com possibilidade de prorrogação por igual período) e terá quantitativos preestabelecidos. No caso dos motores, foi aprovada a quantia de 120 mil motores pelo período de 1 ano.

Esta redução do imposto de importação para motores terá validade somente para bicicletas elétricas, não se estendendo a outros veículos elétricos como patinetes, scooters e motocicletas. Como a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para este produto é a “8501.31 – (Motores) De potência não superior a 750 W“, a Receita Federal do Brasil apresentará a reda&cced il;ão final do desmembramento da NCM, que se aplicará somente às bicicletas elétricas via ex-tarifário. 

A conquista se soma a outros componentes que já tiveram reduções aprovadas, seja via desabastecimento ou via redução permanente da Tarifa Externa Comum (TEC).
 

Redação

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