Senado aprova mudanças na geração de energia solar
O Senado aprovou projeto de lei considerado o Marco Legal da Geração Distribuída no país, ou seja, a geração de energia pelos próprios consumidores a partir de sistemas solares. O texto, agora, precisará retornar para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram mudanças.
Apesar de ter aprovado integralmente 9 emendas e ter compilado outras 6 ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o Senado manteve a essência do projeto: quem já está nesse mercado, ou entrar até 1 ano depois da publicação da lei, manterá o benefício até 2045. Quem entrar depois terá um regime de transição que vai até 2028.
Esse subsídio se refere ao não pagamento da taxa de uso da rede de distribuição, chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Hoje, as usinas solares pagam às distribuidoras apenas um valor fixo, de acordo com a potência instalada, independentemente da quantidade de energia que geram e consomem.
O benefício foi criado em 2012 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para estimular a geração de energia solar. Devido ao acelerado crescimento dos sistemas solares no Brasil, em 2018 a agência estimou que esse subsídio geraria, de 2020 a 2035, um prejuízo superior a R$ 65 bilhões para todos os demais consumidores.
